Uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Goiás criada pela Advocacia-Geral da União, nesta semana, levanta a discussão sobre liberdade de expressão em todo o país, principalmente através do microblog Twitter. A ação pede que o Twitter suspenda imediatamente as contas que alertam sobre a localização, data e hora das blitzen policiais no estado. Em janeiro uma medida parecida foi aprovada no Espírito Santo. Já no Rio de Janeiro, o @LeiSecaRJ, um dos principais perfis que realizam esse tipo serviço no país, já mobiliza os seus mais de 280 mil seguidores.
“O que a gente está fazendo é uma ação preventiva. A gente já entrou em contato com dois grandes escritórios de advocacia para saber como nos resguardar. O Lei Seca RJ acredita nas leis brasileiras, mas o serviço oferecido pelo Lei Seca RJ é muito maior do que apenas a movimentação de blitzen e isso seria privar a população de um serviço de utilidade pública”, comenta Eduardo Trevisan, criador do perfil Lei Seca RJ.
No início de janeiro, a Justiça do Espírito Santo determinou que os provedores de internet retirassem do ar as páginas no Facebook e no Twitter que alertavam sobre operações policiais no estado. A decisão determinou também a quebra do sigilo dos responsáveis pelas páginas e dos usuários, para poder responsabilizá-los criminalmente e que os provedores monitorem as páginas para evitar casos semelhantes com multa diária orçada em R$ 500 mil pelo descumprimento da decisão.
E a mobilização em prol do Lei Seca RJ tem vários caminhos. Através da hashtag #SempreLeiSecaRJ, que ficou em primeiro lugar durante toda a manhã desta terça-feira entre os assuntos mais comentados no microblog no Rio de Janeiro, os usuários manifestam o seu apoio pelo serviço. Além disso, está sendo divulgado um segundo perfil para as atualizações do Lei Seca RJ, o @UPublicaRJ, que será utilizado para dar vazão quando o perfil principal esgotar as cotas diárias de publicações.
A assessoria da Advocacia-Geral da União ressalta que a ação vale apenas para Goiás. “A ação é localizada, mas isso não impede que a ação seja posteriormente ajuizada em outros estados. Por enquanto, não há nenhuma ação parecida prevista em outros estados.”
O Lei Seca RJ é um dos perfis mais acessados no Twitter, em 2011 foi vencedor do Short Awards, premiação considerada o Oscar do microblog e nesse ano concorre novamente. Procurada pela reportagem, a Assessoria de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro não quis se manifestar sobre a polêmica envolvendo o microblog Lei Seca RJ.
Matéria publicada em 12 de fevereiro de 2012 no Jornal O Fluminense, disponível no site.
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