Uma das medidas anunciadas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) foi a licença prévia para a instalação dos emissários terrestre e submarino do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Maricá. Mas para obter a Licença de Instalação, a Petrobras terá que modificar o projeto inicial e a principal alteração será ampliar de dois para quatro quilômetros o emissário submarino. Entretanto, pescadores artesanais e ambientalistas ainda acham pouco.
“Estão colocando esse emissário numa área imprópria e é muito curto em relação à costa. Isso vai impactar não só na atividade pesqueira, mas também o turismo da região. O Governo do Estado indicou que o emissário submarino da Barra seria de 10 quilômetros, por que em Itaipuaçu tem que ser apenas quatro?”, questiona a geógrafa Desiree Freire, pertencente ao Movimento Pró-Restinga de Maricá.
“Quatro quilômetros ainda pode impactar na biodiversidade. O ideal seria que esse despejo fosse depois das ilhas de Maricá, no mínimo há seis quilômetros da costa. Não sabemos o impacto que isso pode provocar, pode matar os peixes”, comenta o presidente da Associação Livre de Aquicultura e Pesca de Itaipuaçu, Paulo Cardoso, acrescentando que os pescadores vão aguardar as próximas audiências públicas.
Tratamento – Segundo a Petrobras, antes do encaminhamento dos efluentes para o emissário, eles serão tratados na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) que será instalada no Comperj. Todos os parâmetros do efluente estarão enquadrados de acordo com as normas ambientais. Na ETE do Comperj serão tratados todos os efluentes sanitários e industriais. Parte significativa destes efluentes será novamente utilizada dentro do próprio Complexo, ao invés de ser descartada.
Após o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a opção do descarte submarino via Maricá foi indicada como a melhor alternativa do ponto de vista ambiental.
Segundo o acordado, para construir os emissários a Petrobras terá de cumprir cerca de 50 condicionantes estabelecidas na licença, como ampliar o emissário submarino para o despejo de seus efluentes em alto mar e adotar padrões de tratamento mais rígidos que os do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
“A Petrobras terá um prazo de três anos para executar e concluir as obras de saneamento de Maricá e Itaboraí. Em Maricá, essa obra de saneamento vai atender a cerca de 80% da população”, disse Luiz Firmino Martins, subsecretário executivo do Ambiente.
Segundo sua avaliação, Itaboraí também deverá ser beneficiada com um percentual equivalente de saneamento.
Maricá e Itaboraí receberão, nos próximos meses, um investimento de R$ 193 milhões para serem aplicados em saneamento básico, sendo R$ 160 milhões a título de compensação ambiental. Do montante, R$ 60 milhões serão somados com outros R$ 33 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), totalizando R$ 93 milhões destinados para Maricá. Os demais R$ 100 milhões irão para Itaboraí.
Matéria publicada em 02 de agosto de 2012 no Jornal O Fluminense, disponível no site.
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